As escolas públicas e privadas do ensino básico tem de  incluir no seu conteúdo programático a história e cultura afrobrasileira e indígena, com o objetivo de resgatar a contribuição desses povos no processo histórico.
http://tvbrasil.ebc.com.br/brasilianas/episodio/a-obrigatoriedade-do-estudo-da-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-indigena